Mas o que é Marca? Marca é todo sinal distintivo: palavra, figura, símbolo e até cheiro perceptível que distingue um produto/serviço dos demais iguais ou semelhantes. Assim, a marca é tudo aquilo que serve como identificador da empresa no mercado, fazendo a ponte entre a empresa e o consumidor.
Registrar a marca é a melhor forma de protegê-la contra cópia e concorrência desleal. Esse registro é tutelado pela Lei 9.279/96, a Lei de Propriedade Industrial, e deve ser feito no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Existem alguns critérios para que a marca possa ser registrada: ela deve ter caráter distintivo - não se podendo registrar termos genéricos - é preciso que ela apresente novidade relativa às demais e ela deve estar livre de desimpedimentos. O registro da marca no INPI garante proteção em todo o território nacional, podendo ser estendido para mais de 137 países, uma vez que o Brasil é membro da Convenção da União de Paris.
O Registro de Marca é a única forma de garantir proteção jurídica ao seu produto/serviço, além disso garante o uso exclusivo em seu ramo de atuação, assim, se for verificado que outra empresa está usando a sua marca é possível obter uma decisão judicial para a interrupção do uso, além de uma indenização pelos danos causados.
